Presidente de arbitragem entre J&F e Paper Excellence renuncia e fala em ‘ameaça direta’

Na sua carta de renúncia, Fernández-Armesto cita uma manifestação da defesa da J&F na qual os advogados “relembram” que os árbitros estão sujeitos à prática dos crimes de desobediência, prevaricação e abuso de autoridade e sustenta que a conduta do tribunal de arbitragem, “na figura de seu presidente”, “viola a Lei de Abuso de Autoridade”, e argumenta que o ordenamento jurídico internacional não prevê um mecanismo de proteção aos árbitros.

Ainda segundo o presidente do tribunal, a ofensiva da J&F começou após a arbitragem dar ganho de causa aos indonésios pelo controle da Eldorado em uma sentença parcial de fevereiro de 2021, mas a nova ameaça “brutal” comprometeu sua capacidade de arbitrar livremente no caso. A briga entre as empresas, na casa dos R$ 15 bilhões, se arrasta desde 2019. A J&F tenta anular o tribunal na Justiça. Fernández-Armesto comandava a arbitragem desde a abertura do litígio.

“Ademais, esta ameaça não é remota ou abstrata: os advogados da J&F começaram inúmeras ações arbitrais, civis e penais no seio da disputa que opõem as Partes; pelo que não seria uma surpresa se decidissem iniciar uma ação penal contra o Presidente do Tribunal Arbitral, a quem acusam, sem qualquer pejo, de adotar decisões alegadamente unilaterais e de cometer um abuso de poder”, argumenta Fernández-Armesto.

“Os árbitros são pessoas privadas a quem as partes encomendam voluntariamente a resolução de suas disputas, mas a quem o ordenamento jurídico não outorga nenhuma proteção especial”, completa.

Na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia suspendido a arbitragem, como mostrou o colunista Lauro Jardim.

Em resposta à decisão do presidente do tribunal de deixar o cargo, o árbitro Paulo Mota Pinto também submeteu uma carta de renúncia com duras críticas à postura da J&F no caso.

“Existem limites para a viabilidade da instituição da arbitragem, os quais no presente caso foram, no que diz respeito ao presente tribunal arbitral, largamente ultrapassados”, escreveu Mota Pinto.

“Em qualquer caso, as ameaças dirigidas ao tribunal arbitral e o profundo respeito e a inteira solidariedade devidas ao presidente do tribunal arbitral impedem-me de continuar a exercer as funções de árbitro no presente procedimento, funções para cujo exercício entendo que deixei a partir de agora de ter condições”.

Mota Pinto foi convocado para a arbitragem em agosto de 2021 após a renúncia do jurista Anderson Schreiber, que havia sido indicado pela Paper Excellence e deixou o tribunal após uma série de acusações de parcialidade por parte da J&F.