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Atualização: Presidente do TSE cria comissão contra IA ilegal nas eleições
Imagem: Reprodução
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Atualização: Presidente do TSE cria comissão contra IA ilegal nas eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente para combater o uso inadequado de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A decisão foi tomada durante a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após sua posse, ocorrida em 12 de maio.

A nova comissão terá como objetivo desenvolver um catálogo nacional de soluções para os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral, especialmente em relação à tecnologia. O grupo contará com a colaboração de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e deverá concluir seus trabalhos em 90 dias.

Além da formação da comissão, Nunes Marques também anunciou que realizará reuniões com partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas. Essa iniciativa visa garantir a integridade do processo eleitoral, especialmente com a proximidade das eleições presidenciais em outubro.

Medidas de Segurança

Outra medida importante definida na reunião é a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação em um prazo de 30 dias. Essa ação é parte de um esforço maior para proteger o processo eleitoral contra possíveis abusos tecnológicos.

Desde março, o TSE já havia implementado limitações ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Entre as restrições, está a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado, para evitar a manipulação da escolha dos votantes.

Com essas iniciativas, a gestão de Nunes Marques busca garantir um ambiente eleitoral mais seguro e transparente, minimizando os riscos associados ao uso de tecnologias emergentes. A expectativa é que essas medidas contribuam para um processo eleitoral mais justo e igualitário.

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