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Pressão social faz governo Milei retirar do Senado projeto sobre venda de terras a estrang…
Foto original adaptada visualmente por IA.
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Pressão social faz governo Milei retirar do Senado projeto sobre venda de terras a estrang…

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A memória da Guerra das Malvinas, travada entre argentinos e ingleses na década de 1980 pelo controle do arquipélago no extremo sul da América do Sul, contribuiu para o recuo do governo de Javier Milei em relação ao projeto que ampliava a venda de terras argentinas para estrangeiros.

Apelidada de “estrangeirização das terras argentinas”, a proposta mobilizou governadores de diferentes correntes políticas, artistas conhecidos e personalidades que normalmente não se posicionam politicamente. O movimento também recebeu o apoio do zagueiro Lisandro Martínez, jogador da seleção argentina, vice-campeã do país.

Diante da pressão social e da falta de apoio no Senado, o governo decidiu retirar o tema da votação prevista para esta quinta-feira (6). Foi mantida, porém, a análise de outro projeto contestado pelos manifestantes, que permite a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios florestais.

O texto que seria levado ao Senado era mais moderado do que a proposta original, que pretendia eliminar qualquer limite para a venda de terras a estrangeiros. O governo argumenta que a restrição dificulta a entrada de investimentos internacionais.

Pela versão mais recente, o limite de terras de cada província que poderiam ficar nas mãos de estrangeiros subiria de 15% para 25%. Antes de enviar o projeto ao Senado, Milei tentou derrubar a limitação por meio de um decreto presidencial, logo após assumir o poder, em dezembro de 2023. A mudança, no entanto, foi suspensa pelo Poder Judiciário.

O ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou de uma marcha na capital argentina que reuniu milhares de pessoas contra a estrangeirização das terras. Segundo ele, a “faísca” das mobilizações foi o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” pelos jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra, um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado.

“Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, afirmou Hougassian.

A referência à guerra funcionou como um catalisador contra o projeto. “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”, dizia o slogan do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) usado na convocação dos protestos.

A mobilização também ganhou o apoio de artistas conhecidos nacionalmente, como Lali Espósito, que tem 11,9 milhões de seguidores em uma única rede social, Milo J e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores em uma única plataforma.

O cientista político argentino Leandro Gabiati avaliou que se formou uma “grande maioria politicamente transversal”, capaz de pressionar o Senado e provocar uma divisão dentro do próprio governo, que teve a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel.

“Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”, afirmou o especialista.

Os senadores Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, embora não integrem o partido de Milei, o Libertad Avanza, apoiavam o governo em diversos projetos, mas criticaram a proposta de estrangeirização das terras.

Para Gabiati, a pressão dos governadores provinciais foi determinante para o recuo. “Os governadores se sentiram prejudicados pela proposta. Pela pressão social, mas também pela pressão local, eles entram na discussão pressionando os senadores dos seus estados. Houve uma federalização importante da discussão, que foi o que levou, finalmente, o Senado a não avançar na avaliação da proposta”, concluiu.

O governo Milei afirmou que está “reavaliando” o projeto e não reconheceu um arquivamento definitivo. Até o momento, não há indicação de quando o tema poderá retornar ao Senado.

Propriedade privada

A proposta sobre a venda de terras argentinas a estrangeiros integra um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.

As medidas também aceleram processos de despejo, dificultam expropriações estatais e reduzem as restrições à venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.

Hougassian afirmou que a sociedade continuará mobilizada contra essas propostas e criticou o texto sobre as áreas atingidas pelo fogo. “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”, criticou.

A legislação argentina proíbe, por pelo menos 30 anos, a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios. Sancionada em 2020, a norma busca impedir o uso de incêndios criminosos para acelerar a mudança do uso do solo.

O governo Milei considera os prazos excessivamente longos e afirma que eles violam o direito à propriedade privada. A Casa Rosada também alega que a legislação não tem sido eficaz na proteção ambiental.

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