Projeto de Lei que dificulta a realização de abortos legais

A Câmera Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou um projeto de lei que obriga hospitais da rede pública e privada de Belo Horizonte a enviarem relatórios mensais para a Secretaria Municipal de Saúde sobre a realização de abortos. O PL 492/2023 foi votado em 2º turno nesta quarta-feira (3), e aprovado com 27 votos a favor e 10 contrários.

Nas redes sociais, a vereadora Cida Falabella (Psol) expôs sua indignação com a aprovação do projeto. Segundo a parlamentar, a lei é uma forma de perseguir mulheres vítimas de violência.

“A princípio, a proposta parece inofensiva — uma simples ‘divulgação de dados para embasar políticas públicas’ —, mas o objetivo real da proposta é obter dados para promover vigílias e ações sistemáticas de perseguição a esses locais e também às mulheres que os procuram para acessar seus direitos, muitas delas vítimas de violência sexual”, afirmou a vereadora.

Nas redes sociais, usuários também se manifestaram contra o projeto:

 

A proposição foi de autoria da vereadora Flávia Borja (PP) e segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD).