Rafael NazarUm Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Uberlândia propõe a criação do Distrito de Rio das Pedras, na zona rural do município. A iniciativa é da vereadora Liza Prado (Cidadania) e começou a tramitar nesta quarta-feira (2).
O texto está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Caso avance, o novo distrito deverá abranger o Assentamento Rio das Pedras e comunidades rurais vizinhas. Entre os objetivos estão a descentralização administrativa e o fortalecimento do desenvolvimento territorial da região.
De acordo com o documento apresentado à Câmara, a área reúne 89 famílias. Os limites territoriais deverão ser definidos a partir de referências permanentes, como divisas de imóveis georreferenciados, estradas, rodovias e outros marcos naturais. A delimitação também deverá contar com memorial descritivo e mapa elaborado pelo órgão técnico competente.
“O projeto entrou na pauta nesta quarta e foi para a Comissão. Depois disso teremos uma audiência pública com todos os envolvidos”, afirmou Liza Prado.
Segundo a justificativa da proposta, a criação do distrito poderá aproximar a administração municipal dos moradores e facilitar o planejamento de ações para a região. Entre os setores citados estão manutenção viária, transporte, educação, saúde, saneamento, conectividade, segurança, assistência técnica, produção rural e turismo.
O projeto prevê ainda que a organização administrativa do distrito, além da composição e das atribuições de um Conselho Comunitário, sejam definidas posteriormente por uma lei específica.
A justificativa também apresenta o histórico do Assentamento Rio das Pedras. A ocupação da antiga Fazenda Rio das Pedras começou em abril de 1997, com aproximadamente 170 famílias. Após a desapropriação para fins de reforma agrária, a área foi dividida em 87 lotes, com cerca de 1.905 hectares, conforme diagnóstico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) citado no documento.
A produção local inclui pecuária leiteira, mandioca, farinha, polvilho, hortaliças, aves, suínos, milho, arroz, feijão e frutas. O texto também aponta potencial para o desenvolvimento do agroturismo, do turismo rural e do turismo escolar.
Em abril de 2025, ainda segundo a justificativa, 63 famílias receberam títulos de domínio após um trabalho de georreferenciamento realizado em parceria entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Incra. O documento mantém a estimativa de 89 famílias vivendo na área.
Outra iniciativa mencionada é a implantação de um frigorífico de aves no prédio da antiga fábrica de farinha. Conforme a proposta, a estrutura teria capacidade inicial para 3 mil aves por dia, com possibilidade de chegar a 5 mil.
A criação do distrito, no entanto, ainda depende do cumprimento de exigências previstas na legislação estadual. O projeto cita a necessidade de documentação atualizada, como certidão eleitoral, levantamento do número de moradias, comprovação da existência de escola pública e memorial descritivo do perímetro.
Os documentos deverão ser incluídos no processo legislativo antes da decisão final sobre a proposta. O texto também esclarece que uma eventual criação do Distrito de Rio das Pedras não modificará a titularidade, a destinação, o regime jurídico ou os limites dos imóveis rurais abrangidos pela área.
