RedaçãoO projeto de lei que visa criminalizar a misoginia avançou na Câmara dos Deputados, com a aprovação do parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) nesta terça-feira (16). A proposta, identificada como PL 896/23, equipara a misoginia ao crime de racismo.
A nova legislação não apenas criminaliza a prática, mas também amplia as punições para atos de misoginia realizados na internet, especialmente aqueles que visam lucro ou engajamento. Além disso, o projeto prevê campanhas públicas para o enfrentamento da misoginia.
Já aprovado no Senado, o projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara. Embora houvesse expectativa de que a análise ocorresse ainda hoje, a decisão do governo de retirar a urgência de outra proposta adiou a discussão.
Definição e objetivos da proposta
O texto define misoginia como qualquer ato que induza ou incite violência, restrinja direitos ou ofenda a dignidade da mulher. Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a conexão entre discursos de ódio e a prática de crimes graves, como o feminicídio.
Uma das principais medidas do projeto é garantir atendimento policial especializado às vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) terão um papel crucial nesse contexto.
Além disso, a proposta modifica a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção à violência doméstica, focando na identificação precoce de fatores de risco.
O texto também sugere a avaliação periódica das ações governamentais e não governamentais, visando fortalecer vínculos familiares e reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.
Essas iniciativas devem ser integradas com políticas públicas de assistência social, saúde e educação, buscando uma abordagem mais eficaz no combate à misoginia e à violência contra a mulher.
