Proposta que libera R$ 15 bilhões do DPVAT para governo pode ter trâmite acelerado no Senado

Um “jabuti” incluído no projeto de lei que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, poderá antecipar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões para o governo ainda neste semestre caso seja aprovado pelo Senado.

O trecho do projeto, aprovado na terça-feira (9) pela Câmara, está relacionado ao arcabouço fiscal e permite que a equipe econômica abra crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, nesta quarta-feira (10), que já debateu sobre o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é votar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, na sequência, ir direto ao plenário da Casa.

“Nós adiantamos essa conversa na segunda-feira (8) com o presidente Pacheco. Eu acredito que, tão logo, assim que (o projeto) chegar no Senado, a gente consegue colocar para votar”, disse após se reunir com o secretário Executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, na sede da pasta.

Randolfe ainda disse que espera que a proposta chegue até quinta-feira (11). “Então, acho que semana que vem a gente organiza de encaminhar para uma comissão, a Comissão de Assuntos Econômicos, provavelmente, e depois plenário”, completou.

O DPVAT previa pagamentos de despesas médicas para quem sofreu acidentes de trânsito no valor de até R$ 2.700 e indenizações por morte e invalidez de até R$ 13.500.

O seguro deixou de ser cobrado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A nova proposta retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e ampliou a cobertura do seguro.

*Com Emilly Behnke, colaboração para a CNN