RedaçãoAs empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que seguir novas regras de publicidade a partir de 17 de julho, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). As normas visam aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas e incluem advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias.
Alertas obrigatórios
Uma das principais mudanças é a exigência de mensagens de advertência nas publicidades, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão incluir mensagens como:
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Durigan, o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre os riscos das apostas.
Publicidade limitada
Outra portaria, desenvolvida em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe restrições adicionais às campanhas publicitárias.
Entre as proibições estão a apresentação de apostas como formas de investimento e o uso de influenciadores para promover apostas.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir”, afirmou o ministro.
Além disso, a divulgação de históricos de premiações que possam estimular apostas também será proibida.
Combate às ilegais
Durigan reafirmou o compromisso do governo em combater empresas que operam sem autorização no Brasil. Ele destacou que a publicidade de apostas ilegais não é permitida em nenhuma circunstância.
“A nossa tolerância é zero com as ilegais”, declarou.
As novas regras também se aplicam a plataformas e veículos de comunicação que veiculam essas campanhas.
Penalidades e fiscalização
Empresas que não cumprirem as novas normas poderão enfrentar sanções administrativas, que incluem multas de até 20% do faturamento e suspensão das atividades por até 180 dias.
Desde a regulamentação do setor, o governo já removeu 56 mil sites de apostas ilegais e derrubou cerca de 1 mil perfis de influenciadores.
O objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias abusivas e fortalecer a proteção ao consumidor, além de intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
