RedaçãoNo Brasil, a situação dos manicômios judiciários continua a ser um tema relevante e preocupante. No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, instituições que abrigam indivíduos com transtornos mentais que se envolveram em conflitos com a lei.
Essas internações vão de encontro à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi publicada em 2023 e determina o fechamento desses estabelecimentos. A resolução estabelece novas diretrizes para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis, mas que precisam cumprir medidas de segurança.
Desafios e alternativas para o tratamento
O programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, abordará a realidade dos manicômios judiciários. O foco será nos desafios enfrentados para implementar a resolução do CNJ e nas alternativas para o cuidado dos pacientes durante o processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em situações de crise. Segundo o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, a lei visa criar ambientes de tratamento que promovam a liberdade e o cuidado, mas sua aplicação ainda é limitada.
A resolução do CNJ recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que questionam a viabilidade do fechamento das unidades penais. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter essas instituições, alegando a falta de estrutura na rede pública de saúde para atender essa população.
De acordo com a juíza Andréa Britto, do CNJ, já é possível observar resultados positivos. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 em 2023 para 1.655 em 2025. Seis estados já fecharam suas unidades, incluindo Ceará e Goiás, como parte da política antimanicomial.
Entretanto, a realidade dentro desses hospitais ainda é alarmante. A última inspeção do Conselho Federal de Psicologia (CFP) revelou diversas violações de direitos. Pacientes como Adilson Nogueira do Amaral relatam experiências traumáticas, como longos períodos em isolamento e condições desumanas.
Hoje, Adilson se dedica à música e ao tratamento em centros de Atenção Psicossocial, buscando libertar-se das experiências dolorosas que viveu. Sua história ilustra a necessidade urgente de reformulação no tratamento de pessoas com transtornos mentais no Brasil.
