RedaçãoA Reforma Tributária no agro, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças significativas para os produtores rurais pessoa física. Com a substituição de tributos tradicionais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o setor agropecuário enfrentará uma nova dinâmica tributária que exige adaptação imediata.
Uma das principais alterações é a definição de um novo limite de faturamento para os produtores. Aqueles com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões estarão dispensados do recolhimento direto dos novos tributos, mas ainda assim precisarão se adequar ao novo sistema. Segundo a advogada Moema Debs, isso implica em um maior controle sobre operações e documentação fiscal, mesmo para os pequenos e médios produtores.
Obrigações fiscais para grandes produtores
Para os produtores que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões, as obrigações fiscais se tornarão mais rigorosas. Eles precisarão cumprir exigências relacionadas à apuração e recolhimento dos tributos, além de atender às exigências acessórias do novo modelo. Isso demandará uma estrutura administrativa mais robusta nas propriedades rurais, aumentando a necessidade de organização contábil e controle financeiro.
A formalização e a rastreabilidade das operações agropecuárias também ganharão destaque. A integração de documentos fiscais e a padronização cadastral devem elevar o nível de controle, fazendo com que práticas informais percam espaço no mercado. Especialistas acreditam que a emissão de nota fiscal eletrônica e a gestão digital se tornarão requisitos básicos para a conformidade fiscal.
Com a nova legislação, o planejamento tributário se tornará uma ferramenta estratégica para os produtores. Aqueles que realizam operações com elevado volume de compra de insumos poderão se beneficiar da adesão voluntária ao regime regular de IBS e CBS. Além disso, a reorganização patrimonial e a profissionalização da gestão serão alternativas a serem consideradas por produtores com faturamento próximo ao limite.
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no modelo fiscal brasileiro e exige uma rápida adaptação do agronegócio. Produtores que investirem em organização administrativa e tecnologia terão maior segurança jurídica e competitividade. A antecipação na estruturação pode transformar esse período de mudança em uma oportunidade de fortalecimento da atividade rural.
