Rafael NazarO senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da proposta na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a matéria chegar ao Senado. No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. As medidas buscavam preservar a possibilidade da escala 6×1 ou permitir jornadas superiores às previstas na PEC.
Aziz afirmou que não poderia acolher as emendas porque elas permitiriam jornadas acima de 40 horas semanais. “São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.
O relator também rejeitou emendas que ampliavam de 14 meses para até quatro anos o período de transição da PEC. Foram recusadas ainda sugestões para deixar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para criar compensações fiscais destinadas às empresas.
Além de extinguir a escala 6×1, a proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas. A transição para a nova regra seria feita em 14 meses.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC poderá ser encaminhada ao plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta seja concluída na Casa ainda nesta quarta-feira.
Acordos coletivos
Em uma das emendas, Izalci Lucas defendeu a previsão de escalas diferenciadas, com jornadas superiores às previstas na PEC, negociadas entre empregadores e trabalhadores. Para o senador, “a negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”.
Oriovisto Guimarães apresentou argumento semelhante e também classificou a negociação coletiva como o instrumento mais adequado para regulamentar a questão.
Rogério Marinho propôs uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada e manter a possibilidade da escala 6×1. Segundo ele, a “rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”.
Aziz afirmou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, assim como não quebrou em 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas. O relator também criticou a proposta de regime por hora trabalhada e disse que os empregados são o lado mais frágil da relação entre patrões e trabalhadores, condição que a PEC pretende proteger.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, declarou.
O senador lembrou que o Brasil reduziu a jornada para 44 horas em 1988 e afirmou que o país hoje está entre aqueles que mantêm um patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos.
