Rafael NazarO deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes de seu relatório para substituir o atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto.
A intenção do parlamentar é votar a mudança ainda neste ano. Caso seja aprovada, a proposta seria implementada nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão, segundo o relator.
No sistema distrital misto, metade das vagas de uma Câmara ou Assembleia Legislativa seria preenchida por candidatos eleitos nos distritos, enquanto a outra metade seria destinada a listas partidárias fechadas. O projeto de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), usado como referência, previa dois votos por eleitor: um para o candidato do distrito e outro para um partido ou federação.
Domingos Neto propõe, porém, que o eleitor vote uma única vez, em um candidato de seu distrito. As vagas destinadas à lista partidária seriam distribuídas com base no total de votos obtidos por cada legenda em todos os distritos do estado.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou o deputado.
Se uma legenda obtiver votos suficientes para eleger sete parlamentares, mas vencer em apenas três distritos, as quatro vagas restantes seriam preenchidas pela lista partidária. Caso conquiste sete vagas diretamente nos distritos, nenhum nome da lista seria convocado.
A mudança dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto também incluiria regras para a definição dos distritos eleitorais e medidas de incentivo à eleição de mulheres para os parlamentos.
A alteração atingiria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, além das câmaras de vereadores. O Senado não seria afetado, pois continuaria utilizando o sistema majoritário.
Segundo o relator, o modelo distrital misto seria aplicado apenas nos municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, 103 municípios se enquadram nessa condição. Nas demais cidades, permaneceria o sistema proporcional.
Nos estados com número ímpar de deputados federais, a divisão das vagas também seria feita entre os dois modelos. Em um estado com 51 cadeiras, por exemplo, 26 seriam preenchidas pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada.
Para as assembleias estaduais, a proposta prevê dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 deputados federais, seriam três deputados estaduais por distrito, conforme a tabela apresentada por Domingos Neto.
A proposta de distrital misto foi apresentada pelo chamado Centrão da Câmara três dias após o segundo turno deste ano. Ao justificar a iniciativa, Domingos Neto afirmou que o atual modelo “ruiu” e que a discussão sobre a mudança do sistema político ocorre no Congresso há mais de 20 anos.
“O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, declarou o deputado.
Definição dos distritos
Para evitar a manipulação dos limites dos distritos em benefício do partido no poder, o relatório prevê que a divisão seja baseada em dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença populacional entre os territórios deverá ficar entre 5% e 10% do total de eleitores.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, explicou Domingos Neto.
O relator citou o gerrymandering, prática comum nos Estados Unidos que consiste em alterar os limites dos distritos para favorecer candidatos do partido que está no poder. Pela proposta, os distritos também teriam de ser contínuos, sem divisões, e respeitar os limites dos municípios.
“O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos que estão colocados na lei”, acrescentou.
Regras para as listas partidárias
As listas fechadas apresentadas pelos partidos não poderiam ter três homens ou três mulheres em sequência. Segundo o relator, a composição deveria incluir, de forma consecutiva, pelo menos dois homens e uma mulher.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, afirmou Domingos Neto.
Uma das críticas ao sistema de lista fechada é o possível aumento do poder dos dirigentes partidários na definição da ordem dos candidatos, reduzindo a participação do eleitor nessa escolha. O relator disse que a proposta prevê “procedimentos democráticos” nas convenções partidárias, com transparência e participação.
Os detalhes sobre esse processo, no entanto, seriam definidos posteriormente, por meio de um projeto de lei de regulamentação, após a aprovação da PEC.
“Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, explicou.
