RedaçãoO relator da proposta de emenda à Constituição que visa o fim da escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Essa mudança poderá ocorrer em até 14 meses após a promulgação da PEC, com a expectativa de votação na comissão especial até a próxima quinta-feira, 28.
A proposta estabelece que a redução da jornada será feita em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação e as quatro horas restantes em até 12 meses. O fim da escala 6×1 garantirá aos trabalhadores ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Impacto nas relações de trabalho
Um aspecto relevante da proposta é que todas as convenções e acordos coletivos que não se adequarem às novas jornadas perderão validade automaticamente após o prazo estipulado. A transição para as novas regras foi um ponto de debate intenso entre o governo e empresários, que solicitavam mais tempo para se adaptar.
Durante uma reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), foi possível chegar a um consenso sobre o período de transição. A proposta ainda permite que jornadas diferenciadas sejam aprovadas por convenção ou acordo coletivo, desde que garantam, em média, dois dias de repouso semanal remunerado.
Os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social, cerca de R$ 21.188, ficarão fora das novas regras. Essa decisão foi tomada para evitar a chamada “pejotização”, que tem gerado preocupações no mercado de trabalho.
Além disso, uma nova lei será criada para definir as condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso poderão observar regimes diferenciados. O reajuste do teto para microempreendedores individuais (MEIs) também foi parte do acordo entre o governo e a presidência da Câmara, com previsão de avanço nas próximas semanas.
Por fim, as regras de redução da jornada de trabalho também se aplicarão aos contratos da administração pública, que deverão ser ajustados para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Esse ajuste deve ser realizado em até 12 meses após a aprovação da PEC, garantindo uma transição mais organizada para as novas normas trabalhistas.
