Rafael NazarA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de aumentar os preços de forma abusiva.
Os estabelecimentos podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo dados de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram identificados aumentos de margem superiores a 70% em postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. O órgão também compartilhou informações para apoiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país.
A estratégia prevê medidas preventivas e repressivas para impedir condutas oportunistas que elevem os preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
