Rafael NazarO plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias e folga um. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
O quórum mínimo exigido para a aprovação de uma emenda constitucional era de 49 votos. Segundo o painel de votação, 77 dos 81 senadores registraram presença em plenário.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, em um período de transição de 14 meses.
Pelo cronograma aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
A mudança é apresentada como um marco na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. A medida prevê um dia adicional de descanso para trabalhadores com carteira assinada, ampliando o tempo para convivência familiar, lazer, estudos e descanso.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado.
Aziz manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes. Com isso, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação.
A votação dos dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação simbólica de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada ao plenário na semana passada, após um compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Debate no plenário
A sessão começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h, quando o resultado foi divulgado. Praticamente todos os senadores que discursaram se declararam favoráveis à proposta, embora tenham apresentado críticas pontuais.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a jornada de 44 horas semanais, em vigor desde a Constituição de 1988, não corresponde mais à realidade do mundo do trabalho, transformado pela tecnologia, pela automação e por novas formas de organização produtiva.
Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) afirmou que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais. O número representa quase 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, declarou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao falar sobre a votação. “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento do custo do trabalho e de impactos sobre micro e pequenas empresas, responsáveis por contratar parte significativa dos trabalhadores submetidos à escala 6×1. “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, disse.
Embora tenha se posicionado contra a proposta durante o debate, o Partido Liberal liberou a bancada para votar. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é empresário, afirmou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas. Segundo ele, a mudança ampliou a oferta de mão de obra e aumentou a produtividade.
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, declarou.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC.
Durante o debate, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas registrou presença e votou remotamente a favor da proposta. Marinho não registrou presença e constou como ausente.
Estimativa de trabalhadores beneficiados
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 3.242. O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos, de R$ 4.863.
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração média mensal de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, o equivalente a aproximadamente R$ 2.627,32.
A escolaridade também apareceu relacionada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas acima de 40 horas semanais. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
Outro levantamento estimou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais podem beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O total inclui 22 milhões de trabalhadores formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados são de estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025. Segundo o levantamento, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalha acima de 40 horas por semana.
