RedaçãoO Senado Federal aprovou na terça-feira (26) a medida provisória que estabelece o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. Este novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.
Com as alterações feitas pelo Congresso durante a tramitação, a proposta foi transformada no Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2026. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta também altera a fórmula de cálculo do aumento anual do piso salarial do magistério. A nova regra considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
De acordo com a proposta aprovada, essa mudança evita que o reajuste fique restrito à regra anterior, que resultaria em um aumento de apenas 0,37%. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a medida visa garantir segurança jurídica para os profissionais da educação e gestores públicos.
Estimativas indicam que a nova regra pode gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os estados e municípios adotem o reajuste. O texto também impõe limites para futuros aumentos, garantindo que o reajuste anual não fique abaixo da inflação medida pelo INPC.
A relatora incluiu o valor de R$ 5.130,63 diretamente no texto aprovado para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo cálculo já em 2026. O governo federal afirma que a medida busca preservar o poder de compra dos professores e aumentar a atratividade da carreira docente.
