RedaçãoO Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Lula (PT), visa proteger os menores em um contexto cada vez mais digitalizado.
De autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), a nova legislação eleva as penas para o aliciamento de menores de 14 anos, especialmente quando o criminoso utiliza inteligência artificial, deepfake ou perfis falsos. A medida busca coibir práticas que têm se tornado comuns no ambiente virtual.
Principais mudanças na legislação
O projeto inclui os crimes de violência sexual infantil na lista de crimes hediondos, o que implica em penas mais severas e restrições adicionais. Além disso, estabelece novas condições para a prisão preventiva, facilitando a detenção de agressores em potencial.
Uma mudança significativa é a substituição do termo “pornografia” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, alinhando a legislação brasileira às diretrizes internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético. Essa alteração visa reforçar a gravidade das ofensas cometidas contra os menores.
Outro aspecto importante da proposta é a autorização para a chamada “ronda virtual”. Com isso, órgãos de investigação poderão utilizar softwares para identificar e coletar arquivos disponíveis publicamente em ambientes digitais, sem a necessidade de autorização judicial prévia, em situações de flagrante ou risco à vida da vítima.
Além das medidas punitivas, o projeto também prevê que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tenham direito a atendimento psicológico e psicossocial contínuo. O agressor será responsabilizado financeiramente pelos custos do tratamento, incluindo os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
