Rafael NazarServidores da Secretaria Municipal de Saúde que integram a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal Odelmo Leão não compareceram à reunião convocada pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Uberlândia, realizada na quarta-feira (04).
O encontro tinha o objetivo de obter esclarecimentos sobre a fiscalização dos serviços prestados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do hospital.
Em julho deste ano, a Justiça Federal de Uberlândia determinou a realização de uma auditoria técnica, financeira e assistencial na gestão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro. A decisão ocorreu após a análise de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi ajuizada contra o Município de Uberlândia, a União, o Estado de Minas Gerais e a SPDM. O MPF apontou possíveis irregularidades no atual contrato de gestão e pediu a nulidade do acordo.
Justificativa da Secretaria
Na manhã de quarta-feira (05), os advogados da Secretaria Municipal de Saúde encaminharam à Comissão um ofício com a justificativa para a ausência dos servidores.
“Nós recebemos a equipe jurídica que trouxe um documento dizendo que eles não viriam. Segundo eles, não seria papel dos servidores, mas sim do secretário municipal de Saúde esclarecer tais questões”, afirmou a vereadora Glaúcia da Saúde (PL), presidente da Comissão, em entrevista à TV Paranaíba.
A vereadora informou que pretende protocolar, nos próximos dias, um novo documento para convocar o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima. “Nos próximos dias a Comissão vai reunir, discutir esse ofício enviado pela prefeitura e então convocar o secretário responsável”, declarou ao Paranaíba Mais.
Argumentos apresentados no ofício
De acordo com o documento da Prefeitura, a convocação dos servidores não encontra respaldo na Lei Orgânica do Município. A legislação prevê a convocação do secretário municipal e de dirigentes de fundações e autarquias para prestar esclarecimentos sobre assuntos previamente determinados.
O ofício também afirma que o pedido da Comissão de Saúde fazia referência ao contrato de gestão de forma ampla, sem indicar fatos específicos, procedimentos ou questionamentos objetivos.
Ainda segundo o documento, a falta de delimitação dificultaria a preparação de informações técnicas e não atenderia ao requisito previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal de que o assunto esteja previamente determinado.
Fiscalização do contrato
A Secretaria Municipal de Saúde informou que acompanha o cumprimento do contrato. Conforme o ofício, desde o início da vigência do acordo foram realizadas 27 visitas técnicas nas áreas de internação e maternidade.
Durante as inspeções, são aplicados checklists para avaliar aspectos estruturais, segurança dos pacientes e qualidade assistencial. Eventuais inconformidades são registradas em relatórios mensais, e a organização social responsável pelo contrato apresenta planos de ação para corrigi-las. O acompanhamento ocorre em reuniões periódicas de prestação de contas.
O documento informa ainda que os relatórios mensais de avaliação, a relação de profissionais e outros documentos referentes ao Contrato de Gestão nº 394/2025 estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Objetivo da convocação
Segundo o ofício de convocação da Câmara Municipal, a reunião buscava detalhar o acompanhamento do contrato firmado entre o município e a entidade responsável pela gestão do hospital.
Entre os pontos previstos estavam as fiscalizações presenciais, as inconformidades identificadas, as providências adotadas e o cumprimento das metas e dos indicadores estabelecidos no contrato.
Os servidores também deveriam apresentar, quando tivessem acesso funcional, documentos que comprovassem as ações de fiscalização realizadas pela comissão, como relatórios técnicos, atas de reuniões, registros de visitas, notificações encaminhadas à SPDM e respostas da entidade.
