Sociedade Brasileira de Pediatria é contra redução da maioridade penal para 16 anos
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
Política

Sociedade Brasileira de Pediatria é contra redução da maioridade penal para 16 anos

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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e continua em tramitação no Congresso Nacional.

Em nota, a entidade afirmou que a PEC pretende alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com base no argumento de que adolescentes teriam participação significativa em crimes com morte.

Segundo a SBP, porém, crianças e adolescentes com menos de 18 anos respondem por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos, conforme a metodologia utilizada. Os adultos seriam responsáveis por aproximadamente 98% a 99,5% desses crimes.

A entidade também declarou não haver “evidência científica consistente” de que a redução da idade penal diminua a criminalidade juvenil. De acordo com a nota, nenhum país que adotou essa medida apresenta dados validados que comprovem a redução percentual dos crimes.

A SBP acrescentou que a literatura científica atual não permite afirmar que países que reduziram a maioridade penal registraram queda mensurável nos crimes cometidos por adolescentes. “Em alguns casos, o efeito foi nulo e, em outros, houve até aumento da reincidência”, diz o texto.

Em contrapartida, os pediatras destacaram que adolescentes estão entre as principais vítimas de violência e de crimes com mortes no Brasil. Dados citados pela entidade apontam que 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no país entre 2016 e 2020, uma média de 7 mil mortes por ano.

Na avaliação da SBP, é necessário cumprir os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA. Os dispositivos estabelecem como dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir, com absoluta prioridade, os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, protegendo-os de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Próximas etapas

A aprovação pela CCJ não encaminha a PEC diretamente para a votação definitiva. O texto ainda deverá ser analisado por uma comissão especial temporária, responsável por discutir o mérito da proposta.

Se for aprovado nessa comissão, o texto seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados, em cada turno.

Depois dessas etapas, se aprovada, a proposta será enviada ao Senado Federal, onde deverá passar por um rito semelhante.

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