RedaçãoA recente aprovação do projeto de lei que permite a comercialização de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos no Brasil é vista como uma medida paliativa e não como uma solução efetiva para a segurança pública.
A afirmação foi feita pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Celeste Leite dos Santos, que também preside o Instituto Pró-Vítima. Segundo ela, a proposta pode criar uma falsa sensação de segurança entre as mulheres.
Detalhes da Legislação
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray, mas precisarão apresentar documentos oficiais, comprovante de residência e um atestado de antecedentes criminais.
O spray terá um volume máximo de 50 ml e as lojas que o venderem deverão registrar as transações e emitir notas fiscais. O uso do produto é permitido apenas em situações de agressão “injusta, atual ou iminente”.
Celeste Leite destaca que o uso do spray não é simples e requer treinamento específico. Ela alerta que, se disparado contra o vento, o spray pode voltar para a usuária, aumentando sua vulnerabilidade.
Além disso, a promotora menciona o risco de a vítima ser responsabilizada caso utilize o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros. As penalidades podem incluir multas e até processos judiciais.
Para Celeste, é essencial que as compradoras apresentem um certificado de treinamento para o manuseio do spray, o que atualmente não é exigido pela legislação. Ela enfatiza que, embora o spray possa ser útil em algumas situações, existem outras formas de defesa pessoal que podem ser mais eficazes.
A promotora conclui que os Três Poderes do Brasil têm falhado em atender às demandas de segurança das mulheres, ressaltando a necessidade de políticas públicas mais estruturadas e eficazes.
