RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 a 0 pela liberação.
Os votos anteriores foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Eles propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público.
No entanto, Fux defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral. O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30), com quatro ministros ainda pendentes de voto.
Entenda
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, atualmente de R$ 46,3 mil. Em 25 de março, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Com essa decisão, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos. A situação continua em apuração, e novas informações podem surgir conforme o julgamento avança.
As implicações dessa decisão podem afetar o orçamento público e a estrutura de remuneração dos servidores, gerando debates sobre a equidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A expectativa é que o STF finalize o julgamento na próxima semana, trazendo mais clareza sobre o tema.
