Rafael NazarO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas que estejam com a franquia de dados móveis esgotada durante os dois turnos das eleições.
De acordo com a decisão, as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo disponível até 24 horas após a votação.
A determinação prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. Os eleitores poderão consultar informações como local de votação e justificativa eleitoral, além de utilizar outros serviços.
A medida também se aplica ao tráfego de dados dos aplicativos oficiais, como o e-Título.
Zanin atendeu parcialmente a um pedido para liberar totalmente a franquia de dados dos usuários durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) ingressaram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia, nas 72 horas que antecedem as eleições.
As entidades argumentaram que a limitação da franquia impede o acesso à informação durante o pleito. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a navegação com velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total da internet.
“A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou Zanin na decisão.
A Anatel havia alertado que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições poderia provocar picos de tráfego e interromper a conectividade em celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
Também nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo. As entidades contestam o argumento da Anatel e afirmam que a agência não informou qual seria o impacto real da universalização do acesso.
Matéria atualizada às 20h15.
