RedaçãoA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra uma lei do Maranhão que permite aos pais vetarem a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
Até o momento, seis dos onze ministros já votaram pela derrubada da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está em andamento em sessão virtual e deve ser concluído até as 23h59 desta sexta-feira, 29 de maio de 2026.
O resultado será consolidado caso não haja pedidos de vista ou destaque, que poderiam levar a uma análise mais aprofundada no plenário físico.
Entendimento do STF sobre legislação de gênero
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o STF já havia anulado uma lei semelhante no Espírito Santo. Mendes ressaltou que, segundo o entendimento do tribunal, apenas a União tem competência para legislar sobre questões relacionadas a gênero e orientação sexual nas escolas.
Os ministros Zanin e Fachin concordaram com Mendes, mas destacaram a necessidade de que as escolas garantam uma abordagem pedagógica adequada sobre esses temas, respeitando os diferentes níveis de desenvolvimento dos alunos.
Ainda não há consenso entre os ministros sobre a inclusão dessa exigência nas diretrizes escolares.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. O desdobramento desse julgamento poderá impactar a legislação sobre educação e diversidade em todo o país.
