Uberlandia, MG Ter, 17 de novembro
20° Máx. 27° · Mín. 20° Parcialmente nublado
Previsão para Uberlândia Hoje: parcialmente nublado
Amanhã, 18/11 28° 20° 86% chuva
qui, 19/11 28° 20° 87% chuva
sex, 20/11 28° 20° 78% chuva
sáb, 21/11 29° 20° 94% chuva
dom, 22/11 29° 21° 85% chuva
seg, 23/11 29° 21° 89% chuva
ter, 24/11 28° 21° 93% chuva
Dados meteorológicos fornecidos por Open-Meteo.
STF define data para julgamento de big techs sobre redes sociais
Imagem: Reprodução
Brasil

STF define data para julgamento de big techs sobre redes sociais

Compartilhar Facebook X WhatsApp Telegram

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, agendou para o dia 10 de junho o julgamento de recursos apresentados por big techs contra uma decisão que ampliou a responsabilidade dessas plataformas por conteúdos ilegais. A sessão será presencial e promete atrair a atenção de diversos setores da sociedade.

Em 2025, a Corte decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de publicações de terceiros, caso não removam conteúdos após receberem uma notificação extrajudicial. Essa determinação visa aumentar a responsabilidade das plataformas em relação ao que é veiculado em seus espaços.

Impacto das Novas Regras

Além da notificação extrajudicial, as plataformas também devem agir rapidamente para excluir posts que envolvam crimes graves, como terrorismo e racismo. A nova regra estabelece que as empresas não podem lucrar com conteúdos de teor ilegal, o que representa uma mudança significativa na forma como operam.

Os recursos a serem julgados não têm potencial para reverter a decisão anterior, mas podem esclarecer pontos que foram considerados omissos ou contraditórios. As empresas de tecnologia buscam uma definição clara sobre a aplicação das novas regras, especialmente em relação ao prazo de implementação.

O Facebook, por exemplo, defende que a aplicação das novas normas só deve ocorrer após seis meses do trânsito em julgado. Já o Google solicita uma definição que evite decisões divergentes nas instâncias inferiores, enquanto o X argumenta que a adoção imediata das regras seria inviável.

O julgamento ocorrerá em um momento em que o presidente Lula (PT) editou um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, alinhando-se à decisão do STF. A nova medida estabelece diretrizes para combater fraudes digitais e anúncios enganosos, além de exigir que empresas guardem dados para responsabilização.

As plataformas também terão a obrigação de agir proativamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves. A Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas obrigações, garantindo que medidas adequadas sejam adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos criminosos.

0 votos: 0 positivos, 0 negativos (0 pontos)

Deixe uma resposta
Miramontes 350×750
Notíciasletter
Receba nossas noticias
Um resumo direto no seu e-mail.
Sign In/Sign Up Pesquisar
Loading

Signing-in 3 seconds...

Signing-up 3 seconds...