RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento sobre a constitucionalidade do monitoramento de jornalistas e parlamentares nas redes sociais, com um placar parcial de quatro votos a um a favor da inconstitucionalidade. A ação foi proposta pelo Partido Verde em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A relatoria do caso está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, e a votação deve ser concluída na próxima sexta-feira, dia 15. O julgamento ocorre em plenário virtual, mas já passou por interrupções, incluindo um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, que foi posteriormente cancelado.
Contexto e Relevância da Ação
O monitoramento em questão era realizado pelas secretarias de Governo e de Comunicação da Presidência, conforme alegado pelo Partido Verde. A ação busca proteger a liberdade de expressão e o direito à privacidade de jornalistas e parlamentares, que, segundo a denúncia, foram alvos de vigilância indevida.
Além de Cármen Lúcia, outros ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber também votaram a favor da inconstitucionalidade. Por outro lado, o ministro André Mendonça se posicionou contra a ação, e ainda faltam os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli para completar o julgamento.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República já se manifestaram contrárias à solicitação do Partido Verde, o que pode influenciar a decisão final do STF. O caso ganhou notoriedade após a revista Época revelar que o monitoramento abrangia pelo menos 116 parlamentares, além de jornalistas e influenciadores.
O desfecho desse julgamento pode ter um impacto significativo na relação entre o Estado e a liberdade de expressão no Brasil. A decisão do STF poderá estabelecer precedentes importantes sobre a proteção dos direitos individuais em um contexto digital cada vez mais complexo.
