RedaçãoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará a exercer suas funções sem “pressões externas”.
As declarações de Fachin surgem após o anúncio de um novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O governo norte-americano justificou a medida citando decisões do STF relacionadas às big techs, incluindo uma que exige que plataformas removam conteúdos ilegais sem ordem judicial.
O ministro destacou que as decisões do STF são fundamentadas na Constituição e sempre públicas. Ele reafirmou o compromisso do tribunal em manter a independência e a integridade da ordem constitucional.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República”, declarou Fachin, enfatizando que não haverá influência externa nas decisões da Corte.
Independência do Judiciário
Fachin também defendeu a autonomia do Judiciário brasileiro, ressaltando que divergências entre Estados devem ser resolvidas por meio de canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional. Ele alertou contra iniciativas que possam ser vistas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos ao STF. Essa decisão gerou um processo na Justiça da Flórida contra as redes sociais Rumble e Trump Media.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo Moraes no exterior, argumentando que a soberania brasileira deve ser respeitada e que agentes públicos não podem ser alvo de ações judiciais em outros países sem a autorização do Estado brasileiro.
