RedaçãoO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, contra a ação que questiona o monitoramento de jornalistas e parlamentares durante o governo de Jair Bolsonaro. Toffoli acompanhou a divergência iniciada por André Mendonça, o que resultou em três votos para rejeitar a ação protocolada pelo Partido Verde.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, deve ser concluído na próxima sexta-feira, 15 de maio. Até o momento, quatro votos se manifestaram a favor da inconstitucionalidade da medida proposta pelo governo.
A ação foi protocolada em 2020 e contesta a produção de relatórios pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Comunicação da Presidência, que monitoravam as redes sociais de parlamentares e jornalistas. Segundo denúncias, cerca de 116 parlamentares, incluindo deputados e senadores, foram alvos de relatórios que categorizavam postagens com base no alinhamento ideológico com o governo.
Impacto na Liberdade de Expressão
O Partido Verde argumenta que as ações das secretarias violam a liberdade de expressão e indicam um desvio de finalidade no uso de recursos públicos. A relatora, ministra Cármen Lúcia, já se manifestou a favor do acolhimento da ação, considerando as práticas inconstitucionais.
A votação teve início em 2023, mas foi interrompida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou um destaque, obrigando a discussão em sessões presenciais. Contudo, ele posteriormente cancelou o pedido de destaque, permitindo a continuidade do julgamento virtual.
Além de Cármen Lúcia, outros ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também votaram a favor da inconstitucionalidade. A expectativa é que os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin se manifestem em breve, completando o quadro de votos.
O caso levanta questões importantes sobre a relação entre o governo e a liberdade de imprensa, além de refletir sobre a transparência nas ações do Estado. O desdobramento deste julgamento pode ter um impacto significativo na forma como as políticas de comunicação são conduzidas no Brasil.
