Rafael NazarUm tribunal federal de apelações em Washington decidiu que a administração Trump agiu de forma legal e constitucional ao classificar a Anthropic como um risco à segurança e impedir que a empresa trabalhasse com o governo dos Estados Unidos. Com a decisão, a companhia continua impedida de manter contratos com o Pentágono.
A disputa começou após a Anthropic tentar estabelecer limites para o uso militar de seus sistemas de inteligência artificial. A empresa defendia restrições à vigilância em massa de cidadãos americanos, ao uso da tecnologia em armas letais autônomas e a aplicações militares que entrassem em conflito com suas diretrizes.
Em decisão de 51 páginas, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia afirmou que o Pentágono tinha “amplo respaldo para sua conclusão” de que os produtos da Anthropic poderiam representar um risco à segurança nacional. Os juízes também rejeitaram o argumento de que os direitos da empresa haviam sido violados.
Segundo o tribunal, a classificação ocorreu por causa dos termos relacionados a um contrato com o governo, e não pelas manifestações públicas da Anthropic sobre o uso de sua tecnologia. “Nós rejeitamos” os questionamentos da empresa, escreveu a corte. A decisão foi tomada por um painel de três juízes, com um deles apresentando posição divergente.
O caso envolvia um contrato de US$ 200 milhões, cerca de R$ 1,03 bilhão, para o fornecimento de tecnologia de inteligência artificial ao Pentágono em sistemas classificados. O Departamento de Defesa sustentou que uma empresa privada não poderia estabelecer políticas para o governo dos Estados Unidos.
Sem acordo entre as partes, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a Anthropic como um “risco à cadeia de suprimentos”. Essa designação já havia sido usada pelo governo contra empresas estrangeiras consideradas ameaças à segurança nacional. A medida impede que fornecedores ou contratados do setor militar façam negócios com a Anthropic.
Responsável pelo chatbot Claude, a empresa apresentou dois processos em 9 de março contra a decisão do governo. Um deles foi aberto em um tribunal federal da Califórnia. Nesse processo separado, a juíza Rita Lin decidiu no mês passado que o governo havia retaliado ilegalmente a Anthropic por “atividades expressivas protegidas constitucionalmente”.
A decisão da Califórnia não foi anulada pelo tribunal de Washington. Os processos são distintos e tratam de questões jurídicas diferentes. O julgamento em Washington manteve especificamente a classificação da Anthropic e, consequentemente, a restrição ao relacionamento da empresa com o Pentágono.
Uma porta-voz da Anthropic afirmou que a companhia está analisando a decisão e “considerando todas as opções”. Entre as possibilidades estão recorrer ou pedir que o caso seja analisado pelos 11 juízes que compõem o tribunal federal de apelações.
Com o resultado, a disputa entre a Anthropic e o governo americano continua em aberto. A empresa defende limites para determinados usos militares de seus sistemas, enquanto o Pentágono sustenta que uma companhia privada não pode estabelecer políticas para o governo. Por enquanto, a decisão mantém a Anthropic fora dos contratos com o Pentágono, enquanto a decisão separada da Califórnia permanece em vigor no âmbito daquele processo.
