Rafael NazarO ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Segundo a decisão, o Facebook, uma das redes sociais operadas pela empresa, não poderá reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. A Meta também controla o Instagram e o WhatsApp.
A medida determina tratamento igualitário entre as candidaturas e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As regras devem ser aplicadas igualmente às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada após a campanha de Lula, candidato à reeleição, informar ao TSE que comandos para geração de imagens por inteligência artificial não permitiam criar imagens do petista. A criação de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, no entanto, estava liberada.
Bellizze ressaltou que as medidas não alcançam as opiniões manifestadas pelos usuários das redes sociais. O ministro justificou a decisão pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro, do período em que a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral.
“Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, afirmou o ministro.
Sobre os problemas na geração de conteúdos de inteligência artificial relacionados a Lula, Bellizze disse que não há provas de que a Meta tenha agido para impedir conteúdos favoráveis ao candidato.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, completou.
Após a denúncia do PT, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida conforme determinação do TSE. A empresa também informou ter adotado medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
