RedaçãoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), anular os votos do ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. A medida implica em uma retotalização dos votos no estado do Ceará e torna Freire inelegível.
A decisão do TSE foi tomada após o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRE havia mantido os votos de Freire, o que contraria a jurisprudência vigente.
O ex-parlamentar foi condenado por gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão. A cassação de seu mandato já havia sido determinada pelo TRE em 2024, devido à não comprovação de R$ 618 mil em despesas e a gastos excessivos com serviços de advocacia e contabilidade.
Impactos da Decisão
Com a anulação dos votos, um novo cálculo do quociente eleitoral será realizado, o que pode resultar na perda de uma cadeira do União na Câmara dos Deputados. Essa mudança poderá beneficiar outro partido, dependendo do resultado da retotalização.
A defesa de Heitor Freire, ao longo do processo, negou as irregularidades apontadas e argumentou que os serviços pagos a advogados e contadores foram compartilhados com outros candidatos do partido. No entanto, essa justificativa não foi suficiente para reverter a decisão do TSE.
Até o momento, a situação gerada por essa decisão ainda está em apuração, e novos desdobramentos podem ocorrer à medida que o processo avança. A expectativa é que o impacto político da decisão se torne mais claro nas próximas semanas.
