RedaçãoO setor frigorífico brasileiro enfrenta um desafio significativo com a nova exigência sanitária imposta pela União Europeia, que entra em vigor em 3 de setembro. A partir dessa data, será necessário comprovar a ausência de antimicrobianos em produtos de origem animal exportados para o bloco europeu, o que pode afetar até US$ 2 bilhões em exportações.
Essa mudança não se limita a um simples controle sanitário, mas exige uma transformação completa na documentação e governança da cadeia produtiva da proteína animal. Especialistas alertam que a capacidade de comprovar a conformidade com as novas regras será crucial para a continuidade das exportações.
Rastreabilidade e Compliance: Novas Prioridades
André Aidar, especialista em Direito do Agronegócio, destaca que o foco agora se desloca do produto final para a rastreabilidade completa, desde a origem dos animais até os protocolos veterinários. Frigoríficos e exportadores precisarão apresentar registros auditáveis que comprovem o histórico de medicamentos utilizados e a origem dos insumos.
Erros comuns, como divergências entre registros e falhas na identificação de lotes, podem resultar em bloqueios nas exportações. Portanto, a realização de auditorias internas de rastreabilidade e compliance sanitário se torna uma prioridade para o setor.
A adaptação à nova norma também está provocando mudanças nos contratos do agronegócio. As empresas exportadoras estão revisando seus acordos para incluir cláusulas robustas de compliance e mecanismos contínuos de due diligence, além de integrar as áreas jurídica, de qualidade e exportação.
Impactos nos Pequenos Produtores
Os pequenos e médios produtores, que muitas vezes não possuem a estrutura necessária para atender às exigências, podem ser os mais afetados. Sem investimentos em rastreabilidade e governança, esses fornecedores correm o risco de serem excluídos das cadeias exportadoras de maior valor agregado.
A nova exigência também reacendeu debates sobre barreiras comerciais não tarifárias contra produtos agropecuários brasileiros. Embora a União Europeia tenha legitimidade para proteger seus consumidores, há preocupações sobre a aplicação discriminatória das regras, que poderiam ser contestadas na Organização Mundial do Comércio.
Diante desse cenário, a estratégia mais eficaz é acelerar a adaptação regulatória e fortalecer os sistemas de rastreabilidade. A revisão urgente de contratos e protocolos de compliance é essencial para garantir a competitividade do setor frigorífico brasileiro no mercado europeu.
