Rafael NazarO candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo “Brasil em Primeiro Lugar”. O documento tem 58 páginas, divididas entre uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre as principais propostas está a criação do Imposto Único Federal (IUF). A ideia é cobrar automaticamente um único imposto sobre movimentações bancárias, em substituição a nove tributos federais incidentes sobre folha de pagamento, faturamento e produção.
O plano também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.
Na área de qualificação profissional, a proposta é oferecer cursos financiados pela União e executados pelo Sistema S e pela rede técnico-federal. A oferta seria condicionada à demanda real de contratação em cada região.
Para combater as facções, o programa propõe ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinais telefônicos. A medida seria acompanhada pela integração de inteligência financeira para o confisco de bens.
Wilson Grassi também defende a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário brasileiro. A consulta definiria a adoção de um sistema de confinamento de segurança máxima em grande escala, nos moldes de El Salvador, sem a supressão de garantias individuais.
Na saúde, o candidato propõe unificar as áreas humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários nas políticas públicas. Também prevê ampliar a cobertura das equipes de saúde da família, com repasses federais estáveis e fora da barganha política, além de criar carreiras para fixar profissionais em áreas remotas.
Outra proposta é a criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e acessível aos próprios pacientes.
Na educação, o plano prevê ações para garantir a alfabetização na idade certa. O apoio técnico e financeiro federal ficaria condicionado aos resultados de alfabetização verificados por avaliações externas.
Para o ensino médio e técnico, a candidatura propõe expandir a rede federal de educação profissional de acordo com a demanda produtiva regional e integrá-la aos programas de qualificação. Se eleito, Grassi também pretende enviar ao Congresso a chamada PEC da Pesquisa, que transformaria pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e salário compatível. A proposta exigiria ainda um período de permanência no país como contrapartida.
Na habitação, o programa prevê a possibilidade de usar o histórico comprovado de pagamento de aluguel como comprovação de renda para obter financiamento habitacional. As parcelas iniciais seriam equivalentes ao valor do aluguel já pago. O documento também propõe a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e a oferta de assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.
Na infraestrutura, o candidato pretende implementar o programa Brasil nos Trilhos, com a conclusão de corredores ferroviários prioritários para cargas e o incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados. A proposta prevê a integração entre ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem.
Para o saneamento, o plano estabelece cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento. Na área ambiental, prevê a definição de prazos e de responsáveis nomeados para os processos de licenciamento.
Sobre a mineração em terras indígenas, a candidatura promete enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição. O texto exigiria o consentimento da comunidade por meio de consulta prévia, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Na área de defesa, o programa prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento do setor a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo menos 35% dos recursos seriam destinados à modernização de equipamentos e tecnologias.
Para a agropecuária, a proposta é antecipar voluntariamente a rastreabilidade bovina, com apoio financeiro e identificação individual dos animais nos corredores de exportação antes do fim do cronograma oficial, previsto para 2032. O objetivo é atender às exigências de mercados compradores internacionais.
O candidato também promete recompor, por meio de concurso público, o quadro de fiscais do serviço veterinário oficial e manter os status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
O programa inclui ainda a criação de um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, crédito simplificado para a agricultura familiar e prioridade para compras públicas de alimentos produzidos localmente.
