Rafael NazarO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente o pedido para que os demais integrantes da Corte tenham acesso à mídia com a íntegra dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. O material está relacionado à Petição 15.556, incluída na pauta de julgamento do dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A solicitação foi apresentada após o relator do processo, ministro André Mendonça, informar que o celular não está em seu gabinete. Ele afirmou, contudo, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.
No documento, Zanin argumenta que a mídia com os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para assegurar condições iguais de análise entre os ministros. Segundo ele, o fato de o material ter sido entregue pela Polícia Federal em envelope lacrado não elimina a necessidade de compartilhamento, pois se trata de uma cópia, enquanto a preservação da cadeia de custódia deve ser observada em relação ao material original.
O ministro também afirma que, em julgamentos colegiados, inclusive no STF, todos os magistrados devem ter acesso à integralidade dos elementos disponibilizados ao relator, independentemente da análise feita por ele.
Zanin acrescenta que os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já receberam da Polícia Federal uma cópia do material e têm acesso integral aos dados. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, afirmou o ministro no ofício.
