A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que reestrutura o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa iniciativa visa aumentar a cobertura do seguro rural no Brasil, proporcionando maior segurança financeira aos produtores e facilitando o acesso a crédito com condições mais favoráveis.
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina e relatada pelo deputado Pedro Lupion, é considerada uma prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A tramitação do projeto avança, trazendo expectativas positivas para o setor agrícola, que enfrenta desafios relacionados à insegurança jurídica e à falta de recursos.
Avanços na proteção ao produtor rural
Um dos principais pontos do projeto é a criação de mecanismos que garantem a proteção dos recursos destinados ao PSR, evitando cortes orçamentários. Essa medida atende a uma demanda antiga dos produtores, que frequentemente enfrentam incertezas quanto aos repasses federais.
Além disso, o projeto permite o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Seguro Rural, desde que não comprometa o atendimento aos agricultores, especialmente os da agricultura familiar. Essa flexibilidade pode ser crucial para a sustentabilidade financeira dos pequenos produtores.
Crédito rural com condições mais vantajosas
Outro aspecto relevante é a criação de incentivos para os produtores que optarem pelo seguro rural. Entre os benefícios estão taxas de juros mais baixas, prazos de financiamento ampliados e prioridade no acesso a financiamentos. Essas condições podem facilitar a recuperação financeira dos agricultores após eventos adversos.
O projeto também moderniza as regras do seguro rural, atualizando legislações importantes e estabelecendo prazos máximos para o pagamento de indenizações. Essas mudanças visam aumentar a eficiência do sistema e a confiança dos produtores na utilização do seguro como ferramenta de proteção.
Apesar da relevância do seguro rural, a cobertura atual no Brasil ainda é baixa, atingindo apenas 3,3% da área plantada em 2024. A aprovação do projeto é vista como um passo importante para aumentar essa cobertura e fortalecer a gestão de riscos no agronegócio, contribuindo para a segurança financeira dos produtores diante das adversidades climáticas.











