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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano, aponta estudo
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
Economia

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano, aponta estudo

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A regulação concorrencial das big techs, como são chamadas as grandes plataformas digitais, pode reduzir os custos no Brasil entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. A estimativa consta de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).

O levantamento considera os efeitos do aumento da concorrência sobre os preços e as taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que pode atingir grupos como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda em 2026.

Segundo o estudo, a economia estimada equivale a entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. A análise foi feita com base no Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal.

O relatório avaliou 13 segmentos considerados mais expostos a riscos concorrenciais. O universo analisado reúne plataformas digitais que movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as áreas avaliadas estão meios de pagamento e lojas de aplicativos; publicidade digital e redes sociais; computação em nuvem e inteligência artificial; aplicativos de transporte e entrega; além de buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

A redução projetada nos preços varia de 10% a 33% nos segmentos analisados. A expectativa é que o aumento da concorrência diminua as taxas de intermediação e os custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais.

Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados. O relatório, no entanto, ressalta que a projeção considera apenas os efeitos diretos da redução de preços.

O estudo não incluiu possíveis ganhos relacionados à qualidade, à variedade, à inovação e à ampliação do acesso aos mercados.

Regras para grandes plataformas

O projeto cria novos instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalize grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar empresas que poderão ficar sujeitas a obrigações adicionais em relação a outras companhias do mesmo setor, com o objetivo de preservar a concorrência. Entre os requisitos estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais, além de avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O atendimento ao critério financeiro não resultará automaticamente na designação da empresa nem na aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das companhias e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços. A intenção é reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis para consumidores e empresas.

Tramitação na Câmara

Apresentado em 2025, o projeto tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A proposta tramita em regime de urgência e ainda precisará ser analisada pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação do texto até o fim de 2026. O relatório cita que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. “O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, declarou.

Dudena também disse que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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