RedaçãoO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que visa facilitar o garimpo de menor porte no Brasil. A medida altera o Código de Mineração, permitindo que as autorizações para mineração sejam concedidas de forma mais ágil.
A aprovação do requerimento ocorreu com 311 votos a favor, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado em plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.
O relator da proposta, Joaquim Passarinho (PL-PA), argumentou que o objetivo é democratizar o acesso à mineração, atualmente dominada por grandes empresas. Segundo ele, a legislação atual dificulta a atuação de pequenas mineradoras.
Críticas e preocupações
A vice-líder da Maioria, deputada Erika Kokay (PT-DF), expressou preocupações sobre a fragilização da fiscalização ambiental. Ela destacou que o projeto pode legalizar o garimpo sem regras, citando os desastres ambientais ocorridos em áreas indígenas.
Por outro lado, Passarinho defendeu que o projeto não altera a legislação ambiental e visa apenas reduzir o poder das grandes empresas sobre as pequenas. O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o debate sobre a legislação mineral é necessário, mas que seu bloco não se compromete com o mérito do projeto.
Impactos no meio ambiente
Especialistas têm alertado sobre os riscos associados ao PL. Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, afirmou que a proposta traz flexibilizações preocupantes e pode aumentar a exploração sem regulação adequada.
Angelo destacou que a criação da Permissão de Lavra de Superfície, sem regulação, e a redução do tempo de análise pela Agência Nacional de Mineração (ANM) podem favorecer o garimpo ilegal, já fortalecido no Brasil.
Objetivos do projeto
O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), foi discutido em um grupo de trabalho desde 2021. Barros argumenta que a burocracia atual prejudica a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional.
Ele defende que a proposta prioriza a exploração de jazidas por pequenos empresários que tenham capacidade de desenvolver a mineração, buscando uma maior eficiência no setor.
