RedaçãoA Receita Federal identificou divergências em cerca de R$ 44 bilhões em créditos do PIS e Cofins, declarados por aproximadamente 12 mil empresas. Os contribuintes devem regularizar suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
A ação visa assegurar que os créditos sejam corretamente reconhecidos, especialmente com a iminente reforma tributária que substituirá esses tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
As inconsistências nos créditos informados precisam ser ajustadas para evitar complicações futuras na compensação ou ressarcimento dos valores. O total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos preservados
A Receita Federal garantiu que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a nova reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro.
Essa regra se aplica tanto aos créditos existentes quanto àqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
Como funciona
O PIS e a Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas de suas atividades econômicas.
Operações como compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de serviços costumam gerar esses créditos, que ajudam a reduzir a carga tributária e evitar a cumulatividade na cadeia produtiva.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será realizada por meio do sistema PER/DCOMP Web, que facilita pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que a plataforma terá uma funcionalidade específica para o aproveitamento dos créditos após a implementação da CPS no próximo ano.
Além disso, o sistema irá recuperar automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, aumentando a segurança das informações e proporcionando mais previsibilidade às empresas durante a reforma tributária.
