RedaçãoA defesa do ex-jogador de futebol Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remoção da classificação de hediondez do crime de estupro pelo qual ele foi condenado.
Robinho está detido desde março de 2024, em São Paulo, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália, relacionada ao estupro de uma mulher em uma boate em Milão, ocorrido em 2013.
Na petição protocolada na última segunda-feira (1°), a defesa argumentou que o STJ agravou a pena ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, que considera o estupro como crime hediondo no Brasil.
Implicações da Classificação de Hediondez
Com a classificação de hediondez, o ex-jogador enfrenta diversas restrições legais. Isso inclui a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprir 70% da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto.
Os advogados de Robinho alegam que a hediondez não é reconhecida na legislação italiana. Portanto, segundo eles, essa agravante não deveria ser aplicada pelo STJ ao homologar a sentença estrangeira.
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a defesa.
O habeas corpus foi apresentado ao STF em novembro do ano passado e aguarda uma decisão do relator, ministro Luiz Fux. Até o momento, não há um prazo definido para que essa decisão seja divulgada.
