RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026, a lei que estabelece a renovação automática da Carrinhoeira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A nova legislação promete facilitar a vida de milhões de motoristas brasileiros, eliminando a necessidade de renovação presencial para aqueles que não cometem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, que foi criada em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar os condutores. Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a renovação automática, o que representa um avanço significativo na desburocratização do processo.
Impacto Econômico
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. Essa quantia reflete a redução de custos com taxas e deslocamentos para a renovação da CNH, um alívio financeiro para muitos cidadãos.
As principais mudanças trazidas pela nova lei incluem a renovação automática sem custos para motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Essa iniciativa visa incentivar a direção responsável e premiar aqueles que mantêm um histórico limpo nas estradas.
Embora a renovação automática seja uma novidade, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Esses exames devem ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, garantindo que os motoristas estejam aptos a dirigir.
Além disso, a nova legislação estabelece que os preços dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que haverá um reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Essa medida busca garantir a transparência e a equidade nos custos associados à renovação da CNH.
