RedaçãoUm caso de trabalho escravo em Minas Gerais resultou em um acordo judicial de R$ 1 milhão entre cinco produtores rurais de Tiros, no Alto Paranaíba, e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). A negociação foi homologada após a condenação dos empregadores ser mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
Com o acordo, os produtores evitam a inclusão temporária no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. No entanto, essa suspensão depende do cumprimento das obrigações assumidas.
Do total acordado, R$ 550 mil serão destinados aos cinco trabalhadores resgatados, que receberão R$ 110 mil cada. Os R$ 450 mil restantes serão direcionados a projetos e fundos sociais indicados pelo MPT.
As investigações começaram após uma operação que identificou cinco trabalhadores baianos em condições degradantes durante o serviço de roçada de pastagens. Os empregados não tinham registro formal, não gozavam de descanso semanal e enfrentavam descontos relacionados à alimentação e transporte.
Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades, como a falta de acesso à água potável e a ausência de atendimento médico adequado a um trabalhador ferido. As irregularidades configuraram uma violação grave dos direitos trabalhistas.
O acordo impõe mais de 20 obrigações permanentes aos produtores, incluindo o registro formal dos empregados e a proibição de práticas que possam gerar servidão por dívida. O descumprimento das cláusulas pode resultar em multas de R$ 5 mil por infração, além de outras sanções judiciais.
