RedaçãoA votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal, foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10).
A proposta já havia sido adiada anteriormente por um pedido de vista. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável à mudança, sugerindo que a maioridade penal fosse reduzida de 18 para 16 anos.
Divergências entre os deputados
O tema gera controvérsias entre os membros da CCJ, que é responsável por analisar a admissibilidade da proposta. A deputada Érica Kokay (PT-DF) criticou a iniciativa, afirmando que ela fere a Constituição, uma vez que a definição da maioridade é considerada uma cláusula pétrea.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também se manifestou contra a proposta, destacando que a extrema-direita utiliza o medo da violência urbana para justificar a redução da maioridade penal, apresentando-a como uma solução falsa.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende a proposta, argumentando que adolescentes reincidentes em crimes devem ser mantidos em prisão. Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por até três anos.
Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) expressou sua preocupação com a realização do debate de forma híbrida, permitindo votos remotos. Ele enfatizou a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre um tema tão relevante.
Caso a PEC avance na CCJ, uma comissão especial será formada para continuar a discussão antes que a proposta seja levada ao plenário. O desdobramento desse tema continua em apuração e deve ser acompanhado de perto pela sociedade.
