RedaçãoUm ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, mobilizou manifestantes em defesa da manutenção da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garante o aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro.
A manifestação, que teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), seguiu pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista. O evento foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
“A resolução [do Conanda] não cria nenhum novo direito, mas reorganiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, afirmou Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
A norma, aprovada em dezembro de 2024, visava garantir um atendimento humanizado a crianças e adolescentes que engravidaram após serem vítimas de violência sexual. A medida foi suspensa pelo plenário do Senado Federal na semana passada.
Direito garantido em lei
Atualmente, o aborto legal é permitido em três situações: em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. O ato desta terça-feira reforçou a importância de garantir esses direitos, especialmente para as crianças.
“Hoje a gente já tem uma situação bastante grave, que é o impedimento de aborto em diversas cidades, mesmo nos casos de aborto legal”, destacou Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas.
Ela enfatizou que o direito ao aborto em caso de estupro é garantido pela Constituição e que a mobilização busca proteger esses direitos já consolidados. “Estamos nas ruas para garantir o direito dessas crianças e em defesa da infância”, completou Tamires.
Vítimas
Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam que 64 meninas são vítimas de violência sexual diariamente no Brasil. Entre 2011 e 2024, 308.077 meninas até 17 anos sofreram esse tipo de violência no país.
Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências. Mais da metade desses casos (76,8%) foram classificados como estupro de vulnerável.
