Rafael NazarA Coalizão Direitos na Rede expressou sua preocupação com a proposta do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de retirar a classificação de risco dos sistemas de inteligência artificial do Projeto de Lei nº 2338/2023. Essa mudança, segundo a entidade, pode enfraquecer a proteção de direitos fundamentais e comprometer a efetividade do marco regulatório.
A classificação de tecnologias de IA em níveis de risco é considerada um elemento central para a proteção dos cidadãos. A Coalizão argumenta que a ausência dessa definição pode levar a interpretações divergentes da norma, dificultando a aplicação de salvaguardas necessárias para a segurança dos usuários.
Impactos da Retirada da Classificação de Risco
A organização também destaca que essa alteração ignora discussões importantes realizadas pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Senado, além de desconsiderar contribuições de diversas organizações da sociedade civil. Para a Coalizão, reconhecer que algumas aplicações de IA apresentam riscos maiores é essencial para um modelo de governança eficaz.
Um dos pontos críticos levantados é o uso de tecnologias de reconhecimento facial. A Coalizão alerta que essas ferramentas podem impactar direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais. Sem um controle adequado, há o risco de discriminação e vigilância em massa, o que pode comprometer a privacidade dos cidadãos.
Além disso, a coleta massiva de dados biométricos para o funcionamento desses sistemas levanta preocupações sobre a soberania digital do Brasil. A entidade defende que, pelo menos, essas tecnologias sejam classificadas como de alto risco, sujeitando-se a obrigações específicas de transparência e supervisão.
Como exemplo de boas práticas, a Coalizão menciona o AI Act da União Europeia, que estabelece requisitos diferenciados para aplicações de alto risco. Isso inclui sistemas de identificação biométrica e monitoramento de trabalhadores, que exigem maior cuidado e regulamentação.
Por fim, a manutenção de uma lista de riscos na legislação é vista como fundamental para orientar a governança da inteligência artificial no Brasil. A Coalizão acredita que isso proporcionaria maior segurança jurídica e alinhamento com padrões internacionais, sem limitar a inovação tecnológica, mas sim promovendo um desenvolvimento responsável e ético.
