Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos até 17 de outubro têm até esta segunda-feira (16) para quitar tarifas pendentes sem receber multa. A regularização evita a penalidade de R$ 195,23 e a aplicação de cinco pontos na Carrinhoeira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas pelo Olhar Digital, com dados do Ministério dos Transportes.
Até 29 de outubro, 724.414 motoristas ainda tinham pagamentos em atraso, segundo o Ministério dos Transportes. Para reforçar o prazo, o governo federal também começou a enviar lembretes pelo WhatsApp.
O aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens registradas no sistema free flow e acessar o canal oficial de pagamento da concessionária responsável.
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem cabines ou cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos pela leitura das placas ou por tags, permitindo a cobrança sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. O uso de etiquetas eletrônicas não é obrigatório.
Até agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontava a presença da tecnologia em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Naquele período, havia 55 pórticos em rodovias administradas por 14 concessionárias.
O sistema também é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, um dos pioneiros na adoção da tecnologia na América Latina.
Desde o fim de agosto, os motoristas podem consultar as passagens registradas em diferentes rodovias pelo aplicativo CNH do Brasil. Antes, era necessário acessar os canais de atendimento de cada concessionária, o que dificultava a consulta e aumentava o risco de golpes com sites falsos.
Para verificar as cobranças, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar a opção “Veículos”, selecionar o veículo desejado e entrar em “Pedágio eletrônico”.
A plataforma permite consultar as passagens, acessar o canal oficial de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação da quitação. Os registros ficam disponíveis por até cinco anos.
As informações sobre as cobranças são acessíveis apenas ao proprietário do veículo, que não pode transferir a responsabilidade pelo pagamento a outra pessoa. Quem utiliza tags continua com a cobrança automática pela plataforma contratada.
O aplicativo também permite contestar passagens consideradas indevidas. Condutores que já pagaram multas podem solicitar a restituição dos valores pelo portal oficial do governo federal.
No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow. A medida durou 200 dias e teve como objetivo garantir prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.
Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, quem passou pelos pórticos depois de 17 de outubro ainda está dentro do período para quitar as tarifas. A falta de pagamento configura evasão de pedágio, infração grave punida com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Quem regularizar os débitos até 16 de novembro também poderá ter retirados da carteira os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar a restituição pelo portal gov.br. Para isso, é necessário acessar o site da ANTT, abrir o menu no canto superior esquerdo, entrar em “Multas e Serviços” e depois em “Serviços”. Em seguida, deve-se selecionar “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencher o formulário.
Depois, o motorista precisa acessar o gov.br, fazer login, clicar em “Iniciar”, escolher “Protocolar Documentos junto à ANTT” no campo “Tipo de solicitação”, anexar o requerimento preenchido e seguir as instruções para enviar o pedido.











