RedaçãoO Senado aprovou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, o projeto PL 5760/2023, que visa proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A nova legislação estabelece obrigações para empregadores e medidas de proteção social para os trabalhadores, incluindo acesso ao seguro-desemprego e à Seguridade Social.
Com a aprovação do projeto, os trabalhadores resgatados poderão receber até seis parcelas do seguro-desemprego. Além disso, a proposta prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos, aumentando a fiscalização sobre essas práticas.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha, garantindo acolhimento emergencial para as pessoas resgatadas e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essas mudanças visam proporcionar uma rede de apoio mais robusta para aqueles que passaram por situações de exploração laboral.
Medidas Protetivas para Trabalhadoras Domésticas
Uma das inovações mais significativas do projeto é a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes para trabalhadoras domésticas em situações de violência ou exploração. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que essas medidas poderão ser determinadas por um juiz ao identificar indícios de violação de direitos.
As medidas incluem o afastamento do agressor do local de trabalho da vítima e a proibição de contato com a vítima e seus familiares. Além disso, a proposta prevê o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programas de proteção e acolhimento.
Outra importante mudança é a autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam entrar em domicílios, com o consentimento do empregador ou empregado, para investigar suspeitas de exploração trabalhista. Essa medida visa facilitar a fiscalização e responsabilização de empregadores que praticam trabalho escravo, especialmente em residências.
O senador Paim enfatizou que as inovações reconhecem a necessidade de respostas mais firmes do Estado frente à violência contra trabalhadores domésticos, que muitas vezes enfrentam relações de poder marcadas por gênero, classe e raça. A medida fortalece a rede de garantias fundamentais para esses trabalhadores, buscando assegurar a dignidade do trabalho doméstico.
