RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente o fechamento e a proibição de novas internações em duas unidades psiquiátricas de Minas Gerais. As instituições Hospital Jorge Vaz, localizado em Barbacena, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, atendem pessoas com transtornos mentais graves que cometeram crimes e estão sob medidas de tratamento determinadas pela Justiça.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, em resposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O MPMG alertou que o estado e os municípios não estão preparados para acolher esse tipo de paciente na rede de saúde comum. O fechamento, que seria determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estava previsto para entrar em vigor no dia 8 de junho.
A resolução nacional estabelece que indivíduos que cometeram crimes, mas não podem ser tratados como presos comuns devido à sua condição mental, devem ser atendidos na rede de saúde pública. No entanto, o MPMG demonstrou que a maioria das cidades mineiras, especialmente as menores, carece de estrutura e profissionais capacitados para lidar com essa demanda complexa.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou as consequências sociais do fechamento das unidades. Ele destacou que essa medida poderia desestruturar famílias, especialmente aquelas sem condições financeiras para cuidar de seus parentes em casa, aumentando a vulnerabilidade desses indivíduos.
Dino enfatizou a necessidade de um planejamento realista para o encerramento das atividades, que leve em consideração a capacidade de cada região, evitando que os pacientes fiquem desassistidos ou que a segurança pública seja comprometida.
O MPMG manifestou apoio à desativação dos manicômios, mas ressaltou que mudanças desse porte devem ser feitas com cautela. A promotora de Justiça Giovanna Carone, coordenadora da área de saúde do MPMG, afirmou que o foco é auxiliar as cidades na estruturação de suas redes de atendimento psicosocial antes do fechamento das alas psiquiátricas.
A decisão que mantém as unidades psiquiátricas em funcionamento é provisória e será analisada por um grupo de ministros da Primeira Turma do STF.
