RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise dos recursos apresentados pelas big techs nesta quarta-feira (10), em um julgamento que aborda a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais de seus usuários.
A sessão foi marcada pela apresentação do voto do ministro Dias Toffoli, que é relator de um dos processos. A expectativa é que sua manifestação seja concluída na sessão programada para esta quinta-feira (11).
Discussões sobre a responsabilidade das plataformas
Durante a sessão, Toffoli levantou questões sobre a obrigatoriedade de provedores de conteúdo manterem sede e representante legal no Brasil. Ele ponderou se essa exigência se aplica a plataformas sem atividade econômica, como a Wikipédia.
“A ponderação é necessária. A Wikipedia tem que ter uma sede, não tem que ter? Aquilo que hoje não tem uma exploração econômica, amanhã passa a ter”, afirmou Toffoli.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, destacando que crimes na internet podem ocorrer em sites sem fins lucrativos. Ele ressaltou que a falta de uma sede no país dificulta o controle judicial sobre atos ilícitos.
“A realidade das big techs, das redes sociais, nós verificamos que não são só questões econômicas que vêm transbordando, é principalmente uma questão ideológica de dominação política”, declarou Moraes.
Os recursos em julgamento foram protocolados por empresas como Facebook e Google, que buscam esclarecimentos sobre as regras estabelecidas pela Corte. As plataformas solicitam um prazo para a implementação das normas ou que a aplicação das regras ocorra somente após o trânsito em julgado da decisão.
