RedaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.
A PEC nº 14/21, apresentada em 2021 pelo ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), estabelece que esses profissionais poderão se aposentar com 25 anos de atividade e contribuição previdenciária, aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Reconhecimento da Função
Além de assegurar a aposentadoria, a proposta reconhece a importância das funções exercidas por esses agentes como essenciais e exclusivas do Estado. Isso significa que a contratação de mão de obra terceirizada para essas atividades será limitada.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora, com a validação da CCJ, seguirá para votação no plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, a PEC também garantirá assistência financeira da União para custear os novos benefícios, que incluirão agentes indígenas de saúde e saneamento.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, defendeu a iniciativa, considerando-a “oportuna e socialmente justificada”. Ele destacou que a PEC prevê mecanismos de transição e assistência financeira para compensar o aumento de despesas nos regimes previdenciários.
A aprovação da PEC se soma a outras decisões importantes do Senado nesta quarta-feira, que incluem o uso do Fundo Social do Pré-Sal para ajudar produtores rurais afetados por crises climáticas e a elevação do piso salarial nacional para médicos e dentistas.
