RedaçãoOs estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo visando promover condições de trabalho decentes para trabalhadores de aplicativos.
A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas estabelece um conjunto de regras mínimas globais para proteger os prestadores de serviços contratados por meio de plataformas digitais. O objetivo é garantir direitos fundamentais a esses trabalhadores, que atuam em um setor em crescimento.
Diretrizes e Compromissos dos Estados-Membros
O texto define claramente o que são plataformas digitais de trabalho e os direitos dos trabalhadores envolvidos. As diretrizes incluem a promoção da liberdade de associação, direito à negociação coletiva e a garantia de condições de trabalho seguras e saudáveis.
Além disso, os signatários do acordo devem assegurar que todos os profissionais recebam, no mínimo, o equivalente a um salário mínimo local, excluindo gorjetas ou comissões. Essa medida visa melhorar a remuneração e as condições de vida dos trabalhadores da economia de plataformas.
Os países que ratificarem o acordo também se comprometem a erradicar formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão, além de combater a discriminação no ambiente de trabalho. Mecanismos de contestação de decisões e compensação por gastos relacionados à prestação de serviços também serão implementados.
A OIT classificou a aprovação do acordo como um “momento histórico”, ressaltando a importância de normas internacionais para um setor que está em rápida evolução. A organização destacou que a nova norma é um passo significativo para enfrentar os desafios socioeconômicos que surgem com o crescimento das plataformas digitais.
Com essa convenção, a OIT busca não apenas regulamentar o setor, mas também promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo para todos os envolvidos na economia de plataformas. A expectativa é que os países adotem as diretrizes e implementem as mudanças necessárias nos próximos meses.
