RedaçãoO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião do colégio de líderes para amanhã (16) com o objetivo de discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho.
A reunião, marcada para as 14h, contará com a presença do relator do projeto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que esclarecerá pontos do texto. A proposta, enviada pelo governo em abril, estabelece um limite de 40 horas semanais de trabalho e garante dois dias de folga remunerados.
Urgência na votação e desdobramentos
Por estar em regime de urgência, o PL 1838/26 está trancando a pauta do plenário, que só pode votar propostas de Emenda à Constituição (PECs) e requerimentos de urgência até que a matéria seja deliberada. Motta destacou a importância da votação para destravar a pauta da Casa.
Na última quinta-feira (11), Motta designou Léo Prates como relator do projeto. O texto já aprovado anteriormente reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e instituiu a nova escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2), que atualmente está em análise no Senado Federal.
Além do PL que acaba com a escala 6×1, os líderes também discutirão o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentará uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.
As alterações propostas na definição de misoginia visam garantir a uniformidade conceitual na legislação penal. A relatora sugere substituir os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
